Para que serve DUT (Documento Único de Transferência) e como preenchê-lo

Para que serve DUT (Documento Único de Transferência) e como preenchê-lo

Caso você queira comprar um carro seminovo ou usado será preciso realizar um procedimento de transferência de documentação. Afinal, a troca de proprietário precisará sempre ser informada aos órgãos responsáveis para que não haja qualquer problema relacionado à lei.

Um dos documentos necessários para a transferência de propriedade é o DUT (Documento Único de Transferência). Então para que você realize todos os procedimentos legais para a transferência do carro, adiante falaremos tudo sobre esse documento e como preenchê-lo da forma correta.

Neste artigo abordaremos os seguintes tópicos:

  • O que é o DUT?
  • DUT e CRV – diferenças.
  • Como preencher o DUT?
  • Erros a serem evitados ao preencher o DUT.
  • O que é DUT eletrônico?
  • O que é DUT em branco?
  • Como tirar a segunda via do DUT (Perdeu o DUT ? ...veja o que fazer)
  • Multa por não transferir o veículo.

O que é o DUT?

O DUT é obrigatório para a venda de um carro, pois é o documento que serve para regularizar a transação. Assim sendo, o Documento Único de Transferência é uma comprovação sobre a venda realizada, ou seja, é um contrato entre o comprador e o vendedor do carro.

Apesar de indispensável nesses casos, o DUT não é de porte obrigatório para a condução do veículo. Além disso, esse documento não tem um prazo de validade.

Como dissemos, ele é um documento de comprovação de transferência de propriedade do veículo. Dessa forma, pode ser mantido em seu estado origional durante todo o tempo em que você estiver com a posse do carro.

Isto é, enquanto o veículo estiver em seu nome, o documento continuará válido. Por outro lado, sempre que o veículo for transferido para outra pessoa será preciso gerar um novo DUT.

Resumidamente, o documento comprova e permite a transferência da propriedade.

Por último, também vale lembrar que o DUT contém o registro de características específicas do veículo (ano, cor, modelo, placa, etc.) e do condutor (CPF, CNH e localização), dificultando assim falsificações e fraudes.

DUT e CRV – diferenças

As diferenças estão basicamente na nomenclatura, isso porque o DUT era o termo utilizado antes do RENAVAM ter sido implementado. Isto é, após 1985, esse documento passou a ser denominado como CRV (Certificado de Registro de Veículos).

 

Siglas diferentes documentos iguais?

Na verdade, sim. Ambos os documentos são reconhecidos legalmente para comprovar a transferência do veículo, bem como suas características específicas.

O DUT e o CRV têm as seguintes características:

  • Têm a função de comprovar a propriedade ou transferência de um veículo.
  • Contém características importantes que comprovam a identidade de um carro.
  • Qualquer alteração no veículo, como cor ou troca de características de fábrica, devem estar registradas no documento.
  • É obrigatório a expedição de um novo CRV quando o proprietário mudar de endereço ou mudar de cidade.

Como preencher o DUT?

Ao vender ou comprar um veículo, você deverá informar ao órgão responsável sobre a transação. Essa comunicação tem um prazo para ser feita (30 dias depois da venda do veículo) para que o atual proprietário não venha incorrer em algumas penalidades legais.

Portanto acesse o site do DETRAN do seu estado e comece já a preencher o DUT.

Confira as informações necessárias para preenchimento.

Dados que devem constar no DUT

  • Nome completo do comprador e do vendedor.
  • Números de CPF ou CNPJ do comprador e do vendedor.
  • Documento de habilitação do comprador e do vendedor.
  • Valor negociado pelo veículo.

Erros a serem evitados ao preencher o DUT

Há muitos erros comuns que são cometidos no preenchimento do DUT e podem causar a revogação do documento. Conheça alguns deles para não cometê-los:

  1. Erros no nome de algum dos negociantes do veículo, comprador ou vendedor.
  2. Qualquer dado que estiver incorreto ou for incompatível na numeração dos documentos dos envolvidos no processo de compra e venda.
  3. Incompatibilidade dos dados declarados no DUT com qualquer dado pessoal ou residencial das pessoas relacionadas à negociação.

É muito importante que você verifique, caso necessário, todos os dados mais de uma vez. Afinal, revisar será muito menos trabalhoso do que refazer um documento rejeitado pelo DETRAN.

 

O que é DUT eletrônico?

O DUT eletrônico é um sistema que facilita a comunicação entre o DETRAN e os cartórios, local onde a autenticação dos documentos para transferência dos veículos é feita.

Embota tenha a função de automatizar os processos e facilitar o trâmite da emissão, o DUT eletrônico ainda não está presente em todas as regiões do Brasil. Portanto, consulte o site do DETRAN do seu estado para verificar a disponibilidade.

 

O que é DUT em branco?

O DUT em branco consiste em uma prática duvidosa pois significa que a pessoa adquiriu um veículo, em desacordo com as normas do DETRAN.

Ter esse documento em branco não é interessante, ao contrário do que muitos pensam. O órgão ficará com informações desatualizadas sobre o veículo e, portanto, você estará sujeito à infrações.

Geralmente, quando o DUT é vendido em branco significa que o proprietário do veículo tem alguma pendência.

Uma outra razão para alguém desejar vender o carro com o DUT em branco é para evitar os gastos com a transferência. Porém essas motivações não são justificáveis mediante às possibilidades de multas e até a apreensão do carro.

Há também veículos que são vendidos para concessionárias e ficam com o documento em branco por um período. Nesses casos, o proprietário deve estar atento sobre isso, pois ultrapassar o prazo de 30 dias pode ser motivo para multa.

Como tirar a segunda via do DUT

Como o documento não é portado durante a direção do veículo, você deverá guardá-lo em um local seguro para evitar perdê-lo. Mas, no caso de perda ou roubo do documento, você deve proceder da seguinte maneira:

  • Registre a perda ou roubo do documento através de um BO.
  • Anexe uma declaração de extravio do documento para solicitar a segunda via também.
  • Solicite a segunda via do documento ao DETRAN.
  • O DETRAN fará a vistoria do veículo solicitando o preenchimento do formulário do RENAVAN.

Após ter realizado os procedimentos para retirar a segunda via, você precisará aguardar o envio que será feito por meio dos correios.

Multa por não transferir o veículo

Se não fizer a transferência do veículo em 30 dias, você poderá receber uma multa. E, como não transferir o veículo é considerada uma infração grave, o valor é de R$ 195,23 (Valores baseados na data de 2019).

Além da multa, o proprietário terá seu veículo apreendido até a regularização.

Conclusão

Neste artigo aprendemos tudo sobre DUT, como fazer a transferência para o veículo, formas de preenchimento, perda de documento etc. Você gostou desta postagem? Não esqueça de curtir a nossa págino no Facebook e não deixe de acompanhar mais postagens como essa.  Até a próxima.

 

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