Multas por excesso de velocidade: Tolerância, valores e como recorrer

Multas por excesso de velocidade: Tolerância, valores e como recorrer

Talvez você já saiba disso, mas as multas por excesso de velocidade são uma das mais comuns quando falamos de infrações de trânsito. Sendo assim, esta é uma questão que a maior parte dos motoristas terá que lidar em algum momento de sua vida, se já não lidaram ou estão lidando.

Tendo isso em mente, é importante ter consciência sobre a estrutura de todo esse sistema e, inclusive, saber que eventualmente você pode até entrar com um pedido de recurso.

Nesse texto, explicaremos um pouco melhor a respeito desse assunto e dos principais pontos que o estruturam. Não perca tempo e confira!

Radares de trânsito: como funcionam?

Antes de começarmos efetivamente, cabe perguntar: você sabe como funciona um radar de trânsito?

Essa pergunta é importante, pois eles são os responsáveis por determinar a que velocidade o seu veículo se locomovia e se você deveria ter sido multado, de fato, ou não.

Antes disso vale destacar que eles foram elaborados com o intuito de diminuir o número de acidentes em certas regiões, conferindo mais segurança para pedestres e motoristas.

Dito isso, quando tratamos dos usos desse aparelho no Brasil, cabe comentar que existem dois modelos principais, que são os radares móveis e os fixos, sendo o segundo mais popular.

Entretanto, o mecanismo presente no radar móvel é muito mais parecido com o de outros radares conhecidos, usados em aeroportos e bases militares, por exemplo..

Para entender melhor essa diferença, veja a explicação a seguir:

Radar móvel

Em resumo, o radar móvel funciona por meio da emissão de ondas eletromagnéticas e consequente captura pelas antenas acopladas no aparelho.

Assim, é possível determinar a que velocidade um determinado veículo se movimentava, destacando, nesse caso, carros e motocicletas, principalmente.

O princípio do radar móvel, portanto, é o mesmo que o de outros aparelhos. Mas, nesse caso, a captação de velocidade se dá pelo efeito Doppler, o qual é muito utilizado nos estudos de acústica na física.  

Radar fixo

radar fixo

No que diz respeito aos radares fixos, conhecidos também como pardais e instalados em postes nas laterais das vias, o mecanismo é um pouco diferente, já que envolve outros aparelhos.

Aqui, para o seu funcionamento destacam-se, sobretudo, os seguintes equipamentos: as faixas magnéticas, computadores e câmeras de segurança.

Desse modo, todo o procedimento ocorre de maneira muito rápida, de forma que quando os carros passam por cima dessas faixas, elas enviam imediatamente um sinal para o computador, que irá analisar a que velocidade o automóvel estava.

Se ele tiver passado o limite estipulado, a câmera que se encontra mais à frente tira uma foto de sua placa e a envia para as autoridades responsáveis, que terão o trabalho de identificá-la.

Se em até 15 dias o dono do carro ou da motocicleta não se manifestar, apresentando outro condutor, a multa será enviada para ele, bem como os pontos serão descontados de sua CNH, independente de quem de fato estava dirigindo no momento da infração.

Contudo, há um último adendo importante a respeito desse assunto, que é que, por lei, é necessário que existam sinalizações próximas a esses radares para que o motorista não seja pego de surpresa. Em alguns casos não há sinalização adequada, logo, fique atento e exija também os seus direitos!

Quais os valores e pontos previstos no CTB em multas por excesso de velocidade?

 Pois bem, agora que você já sabe como os radares funcionam bem como a sua importância para a nossa sociedade, que tal, finalmente, falarmos a respeito dos valores e dos pontos perdidos em multas por excesso de velocidade?

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Logo, o que você precisa saber mesmo é que quando tratamos da quantia que será recolhida, tudo vai depender do quanto você excedeu os limites estabelecidos.

  •         Para aqueles que excederam o limite em menos de 20%: R$ 130,16.
  •         Para aqueles que excederam o limite entre 20% e 50%: R$ 195,23.
  •         Para aqueles que excederam o limite em mais de 50%: R$ 880,41.

Já em relação aos pontos perdidos, eles se valem da mesma lógica apresentada acima, dependendo, assim, igualmente do quanto o limite foi excedido:

  •         Para aqueles que excederam o limite em menos de 20%: - 4 pontos na CNH, sendo entendida como uma infração média.
  •         Para aqueles que excederam o limite entre 20% e 50%: - 5 pontos na CNH, sendo entendida como uma infração grave.
  •         Para aqueles que excederam o limite em mais de 50%: - 7 pontos na CNH, sendo entendida como uma infração gravíssima.

No que diz respeito a esse último, então, existe outro dado com o qual os motoristas deverão lidar - a possibilidade de suspensão imediata do direito de dirigir. Essa é uma das penalidades mais severas dentro desse sistema, cujo tempo pré-determinado pode variar de 2 até 24 meses.

Existe tolerância em multas por excesso de velocidade?

Feita essa apresentação, cabe comentar que as multas por excesso de velocidade só podem ser aplicadas se houver um aparelho hábil para registrar o fato, como os radares. Isso serve para dar uma maior segurança aos motoristas, pois isso impede que uma autoridade aplique uma punição por infração não cometida.

sinalização velocidade

Porém, ainda assim, esse sistema não é livre de falhas, havendo a possibilidade dos equipamentos, eventualmente, apresentarem leituras equivocadas. É nesse sentido que se fala de uma possível “tolerância” uma vez que se assume que esses equipamentos utilizados não são 100% precisos.

O Inmetro é o órgão responsável por fazer esse tipo de regulagem, não permitindo que os radares com uma alta imprecisão cheguem ao mercado. Porém, até ele respeita uma certa margem de erro, liberando aqueles que estão dentro dela.

Nesses casos, se você recebeu uma multa por excesso de velocidade, você deve ter observado que existem dois valores: a velocidade medida e a velocidade considerada. Essa segunda, portanto, representa a flexibilização que mencionamos, que é a tão falada “tolerância”.

Este é, portanto, o pontapé inicial para o pedido de recurso, de modo que, se a velocidade considerada estiver abaixo do limite máximo pré-estabelecido, ela pode representar um erro de leitura do aparelho.

Assim, desde a primeira notificação o condutor já pode apresentar uma defesa prévia E se ainda assim ele for penalizado, a recomendação é abrir um recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Lembre-se também, como mencionamos anteriormente, que para haver radares, devem haver sinalizações evidentes. Dessa forma, utilize essa questão (se for o seu caso) para elaborar argumentos técnicos e, por fim, estar mais bem respaldado.

Não minta em sua argumentação de defesa.  Utilize apenas os argumentos que de fato sinalizam um equívoco por parte do órgão que aplicou a multa.

Dicas finais para evitar multas por excesso de velocidade

Agora, se depois disso tudo você também deseja saber o que pode ser feito para evitar esse tipo de transtorno, confira as três dicas que nós separamos para você:

1. Conheça as vias

Conhecer as vias de sua cidade é o fator principal para evitar esse tipo de problema. Respeite os limites de velocidade.

2. Conheça o seu veículo

Em segundo lugar, destacamos a importância de conhecer o seu veículo para poder gerenciar a velocidade com que ele se movimenta de modo mais eficiente.

3. Acompanhe a sinalização

Além disso, por fim, acompanhe sempre a sinalização. Esse será o fator determinante para você saber os limites e se há algum tipo de radar ou não, sobretudo naqueles lugares em que você não tem familiaridade.

A partir desse texto, esperamos ter sanado as suas principais dúvidas sobre multas por excesso de velocidade. Se após lê-lo, você acredita que está dentro dos seus direitos, não hesite em entrar com um recurso para não perder dinheiro nem pontos importantes.

Desse modo, indicamos ainda que se você gostou desse assunto e deseja saber mais a respeito desse tema, não deixe de conferir também as nossas publicações futuras.

Até a próxima!