Como fazer o licenciamento do veículo em 2019?

Como fazer o licenciamento do veículo em 2019?

Descubra como fazer o licenciamento do veículo em 2019.

Se você possui carro, moto, caminhão ou qualquer outro veículo automotor, precisa estar em dia com a documentação. Não basta apenas pagar o IPVA, é necessário também licenciar o seu veículo para que possa rodar sem maiores preocupações pelas vias, ruas e estradas do país.

O licenciamento é um procedimento mandatório e que deve ser efetuado todos os anos, visto que o objetivo dele é regularizar a circulação do veículo, atestando que o mesmo se encontra de acordo com as normas de segurança e padrões ambientais do setor automobilístico.

Contudo, na prática, muitas vezes as inspeções não acontecem. A emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é feita automaticamente após o pagamento das taxas necessárias, portanto, não há controle total sobre a regulamentação.

No entanto, mesmo não havendo as inspeções rigorosas como aquelas previstas em lei, é necessário que o pagamento das taxas seja efetuado em dia, evitando assim transtornos com o seu veículo.

Quais os riscos de não fazer o licenciamento do veículo?

apreensao por licenciamento do veiculo

O condutor que não fizer o licenciamento como o previsto, caso abordado deverá arcar com uma multa gravíssima – que acarreta R$ 293,97 de prejuízo, e ainda ocasiona a apreensão e remoção do veículo.

Vale lembrar ainda que no caso de apreensão de veículos, o proprietário deverá arcar com as despesas de guincho, estacionamento no pátio e liberação do mesmo. Sendo que esta liberação só acontece quando todos os débitos com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) forem completamente quitados.

Qual o prazo para fazer o licenciamento do veículo?

Os prazos para pagamentos, datas de vencimento e procedimentos variam, cada estado possui sua própria política fiscal para recolhimento do licenciamento. No entanto, na maioria das situações o recebimento é feito em forma de rodízio, no qual o último número da placa do automóvel possui sua respectiva data para pagamento no ano corrente.

No estado de São Paulo, por exemplo, a tabela utilizada para pagamento de veículos de passageiros, ônibus, reboque, semirreboque e motocicletas é a seguinte:

Número Final da Placa

Mês para Pagamento do Licenciamento

xxx 1

Abril

xxx 2

Maio

xxx 3

Junho

xxx 4

Julho

xxx 5

Agosto

xxx 6

Agosto

xxx 7

Setembro

xxx 8

Outubro

xxx 9

Novembro

xxx 0

Dezembro

       

Já o rodízio para pagamento do licenciamento para caminhões segue uma outra tabela, confira a seguir:

Número Final da Placa

Mês para Pagamento do Licenciamento

xxx 1

Setembro

xxx 2

Setembro

xxx 3

Outubro

xxx 4

Outubro

xxx 5

Outubro

xxx 6

Novembro

xxx 7

Novembro

xxx 8

Novembro

xxx 9

Dezembro

xxx 0

Dezembro

Como fazer o pagamento do licenciamento do veículo?

O pagamento do licenciamento pode ser efetuado na rede bancária, bastando levar o CRLV do veículo ao caixa físico das agências ou unidades lotéricas para pagamento. Há ainda a possibilidade de pagamento nos caixas eletrônicos ou aplicativos bancários para celular, havendo a necessidade de digitar o RENAVAM da moto, carro ou caminhão para pagamento da taxa de licenciamento.

O licenciamento também pode ser pago antecipadamente, juntamente com o IPVA. Nestes casos, o boleto mostra o valor para pagamento do IPVA em conjunto com o da documentação.

Atualmente os valores referentes às taxas de licenciamento variam entre R$ 50,00 e R$ 100,00, dependendo do estado para qual o tributo é pago. Uma informação importante é que para a emissão do novo CRLV é necessário que todos os outros débitos (tais como IPVA, seguro obrigatório DPVAT, multas de trânsito municipais, estaduais e federais) estejam quitados. Caso existam débitos em aberto, o pagamento deverá ser efetuado antes, para que o proprietário do veículo automotor consiga efetuar o licenciamento.

O CRLV é um documento de porte obrigatório e o condutor que for flagrado sem ele, pode ser multado. Então mesmo que o IPVA estiver quitado, o motorista que dirige sem o documento está sujeito à multa, bem como a apreensão do veículo e perda de 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o IPVA ou licenciamento esteja em atraso, será preciso arcar com uma multa e mais sete pontos na CNH.

Quais as modalidades de pagamento do licenciamento do veículo?

como tirar o crlv

Licenciamento antecipado 2019

O licenciamento do veículo pode ser antecipado (feito de janeiro a março, ou seja, antes do calendário regular de licenciamento), independentemente do número final da placa.

Licenciamento presencial

Este processo também pode ser feito presencialmente em qualquer unidade de atendimento do Detran de seu estado.

Licenciamento via Correios

Com o licenciamento via Correios, o cidadão faz o pagamento pelo sistema bancário e recebe o documento no endereço cadastrado no Detran de seu respectivo estado. É importante manter o endereço sempre atualizado junto ao Detran, para que você receba eventuais correspondências, tais como notificações, multas e o próprio CRLV em seu endereço atual.     

Licenciamento anual para veículo movido a gás natural (GNV)

Neste caso será necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) do estado e do ano corrente.

Licenciamento de veículo de entidade ou órgão oficial

Serviço utilizado para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pertencente a entidade ou órgão oficial.

Você sabe para onde vai o dinheiro do licenciamento do veículo?

Diferentemente do IPVA, que é um imposto recolhido pelo estado, o valor da taxa vai diretamente para a conta do Governo Federal, que por sua vez tem a função de destinar e dividir o valor arrecadado. De acordo com a Constituição Federal de 1988, 50% do montante deve ser repassado aos municípios onde os veículos estão inscritos.

O dinheiro arrecadado com a cobrança do IPVA é agregado à receita do município, e não é considerado necessariamente como uma taxa destinada para manutenção das rodovias. O poder público pode aplicar a arrecadação em outros serviços públicos.

Já o dinheiro arrecadado com o licenciamento anual é destinado para manutenção e aquisição de equipamentos de informática, bem como reposição de materiais operacionais e de escritório. Toda arrecadação fica para o Detran, e as demais taxas cobradas pelo órgão são revertidas para pagamento de folha de funcionários, manutenção administrativa e melhoria no atendimento ao público.