Entenda o preço diferenciado para pagamento por cartão

Entenda o preço diferenciado para pagamento por cartão

O atual presidente Temer sancionou uma lei que altera a forma como o consumidor e o comerciante lidam com diferentes taxas de pagamento ao utilizar o cartão como opção. Saiba mais sobre o preço diferenciado para pagamento por cartão.

A diferença de preço de um mesmo produto para quem pagava em dinheiro ou cartão já era recorrente no mercado, mas não era permitida por lei. Agora, após a mudança proposta em dezembro, essa prática se tornará legalizada.

Apesar da Proteste – que atua em defesa ao consumidor – ser contra essa ideia, o presidente afirma que essa lei tem como proposta reduzir o valor do crédito pago pelos clientes do mais diversos estabelecimentos presentes no país.

A ideia ainda deve ser aprovada pelo Congresso, mas já possui validade imediata por se tratar de uma medida provisória. Entenda mais sobre o assunto.

Como fica o preço diferenciado para pagamento por cartão?

Uma vez em prática a lei que propõe o preço diferenciado para pagamento por cartão, algumas regras passaram a fazer parte da aplicação do procedimento.

- Primeiramente, é essencial que esteja presente em algum local visível o fornecimento ou não de descontos e preços diferenciados para quem opta para pagar em cartão ou em dinheiro.

- Essa regra será passível de punição legal se não for cumprida pelos comerciantes e deve ser levada a sério. Pode ocorrer desde multa até a interdição do estabelecimento para aqueles que não a seguirem.

- A ideia, além da redução de custos, é também aumentar a competitividade das operadoras de cartão de crédito e beneficiar, de forma geral, a forma de fazer compras a depender do estabelecimento.

O discurso do Presidente foi pautado em cima da palavra liberdade, alegando que a escolha permite que o consumidor tenha mais opções na hora de escolher e comprar produtos, prezando, também, pela individualidade.

Modernidade no pagamento

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também aponta a modernização do sistema de pagamento brasileiro através do preço diferenciado para pagamento por cartão como outro benefício da lei.

- Segundo ele, existe um subsídio cruzado proveniente dos consumidores que pagam em cartão ou dinheiro, o que pode trazer um impacto negativo para o comércio em geral.

  • Com o preço diferenciado para pagamento por cartão, aqueles que pagam em dinheiro e que estão livres das taxas cobradas por operadoras de cartão passarão a ter descontos realmente justos em sua escolha.
  • Isso acontecerá por conta do fim do chamado “preço único” para produtos, que afetava especialmente famílias com rendas mais baixas, uma vez que existe uma tendência menor para que elas usem o cartão de crédito.

Para saber se essa medida realmente será, em termos de equilíbrio, um benefício ou malefício para os consumidores em sua maioria, será preciso esperar e analisar os resultados finais da aplicação dessa prática.

Novidades nas taxas de cartões de débito

No mês de março, o banco central do Brasil emitiu uma taxa máxima para os emissores de cartões de débito, a fim de também reduzir os custos para os consumidores.

- A partir de 1º de outubro de 2018, as taxas de intercâmbio serão limitadas a 0,80% dos valores de transação, enquanto a média não será superior a 0,50%, de acordo com um comunicado.

- A medida é o exemplo mais recente do banco central usando seus poderes como regulador do sistema financeiro para buscar proteções ao consumidor em um setor bancário cada vez mais concentrado.

- A Reuters informou em 24 de janeiro que o banco queria regulamentar as taxas de cartão de débito para aumentar o uso de pagamentos eletrônicos e aumentar as proteções aos consumidores.

  • “Com essa medida, esperamos que a redução seja repassada aos estabelecimentos comerciais e depois aos consumidores devido à concorrência e à possibilidade de diferenciação de preços”, afirmou o banco.

- As taxas pagas pelos varejistas nas transações com cartões de débito, que também incluem transferências para processadores de pagamento.

A Cielo SA ou a PagSeguro Digital Ltd, por exemplo, são definidas livremente no Brasil e geralmente variam de 1% a 3% do valor da transação.

Segundo o banco central, as taxas de intercâmbio aumentaram de 0,89% para 0,82% nos últimos oito anos.

Sabendo mais sobre o funcionamento do preço diferenciado para pagamento por cartão no mercado propriamente dito, é possível analisar as vantagens e desvantagens dessa prática para seu negócio, caso você seja um comerciante.

Por outro lado, caso seja um consumidor, é possível também passar a controlar melhor o uso de seus métodos de pagamento, buscando – ou não – sua aplicação para conseguir mais descontos em produtos diversos.

Em termos gerais, o preço diferenciado para pagamento por cartão deve passar pelo congresso nos próximos meses e ser ou não aprovado totalmente, ainda que esteja em execução pelo fato de ser uma MP – medida provisória.