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Detran começa a encaminhar as multas aplicadas em 2020

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) congestionou muita coisa relacionada ao trânsito. Entre elas, o envio das multas aplicadas em 2020, período emblemático da crise sanitária. Mas as multas registradas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro começaram a ser enviadas aos motoristas. O Detran (Departamento de Trânsito) segue a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que obedece a um cronograma de dez meses, contados a partir da data do registro da infração. O cronograma de envio das notificações de infrações termina em setembro de 2021.

 

As notificações de multas cometidas desde o dia 26 de fevereiro começaram a ser enviadas em 1º de janeiro de 2021, embora os Correios não estejam entregando dentro do prazo. O calendário de envio é organizado de acordo com a data em que a infração foi cometida. Exemplo: Se você cometeu infrações em fevereiro e março de 2020, deveria ter recebido as notificações em janeiro de 2021. Já quem cometeu infrações em novembro de 2020 deve receber até setembro deste ano – quando o cronograma termina. 


Veja o cronograma para envio da notificação de autuação e o que o motorista deve fazer

 

. Infração cometida de 26 de fevereiro a 31 de março de 2020 – Envio da notificação entre os dias 1º e 31 de janeiro de 2021 

. Infração cometida de 1º a 30 de abril de 2020 – Envio da notificação entre os dias 1º e 28 de fevereiro de 2021 

. Infração cometida de 1° a 31 de maio de 2020 – Envio da notificação entre os dias 1º e 31 de março de 2021 

. Infração cometida de 1º a 30 de junho de 2020 – Envio da notificação entre os dias 1º e 30 de abril de 2021 

. Infração cometida de 1º a 31 de julho de 2020 – Envio da notificação entre os dias 1º e 31 de maio de 2021 

. Infração cometida de 1º a 31 de agosto de 2020 – Envio da notificação entre os dias 1º e 30 de junho de 2021 

. Infração cometida de 1º a 30 de setembro de 2020 – Envio da notificação entre os dias 1º e 31 de julho de 2021 

. Infração cometida de 1º a 31 de outubro de 2020 – Envio da notificação entre os dias 1º e 31 de agosto de 2021 

. Infração cometida de 1º a 30 de novembro de 2020 – Envio da notificação entre os dias 1° e 30 de setembro de 2021 

 

Como saber se você foi multado e o que fazer

 

Como há casos em que as notificações não estão chegando dentro do prazo estabelecido por lei (dizem os especialistas que por isso as multas poderão ser anuladas), o motorista precisa ficar atento. Mas não é necessário se deslocar até uma unidade do Detran para buscar informações, você pode fazer isso online. Também já explicamos em outro artigo esse passo a passo. Caso você tenha sido multado, você pode se defender e apresentar recurso.

 

Prazos para defesa e recurso

 

Assim como o Detran tem um prazo para enviar as notificações, os motoristas também precisam cumprir prazos para defesa e recurso. A partir da expedição da notificação, o prazo é de 15 dias para apresentação de defesa prévia ou indicação de condutor. Já para interposição de recurso em primeira instância na Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração) ou em segunda instância ao Cetran SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo) o prazo é de 30 dias. 

 

Saiba como pedir o cancelamento das multas

 

1 – Ao receber as notificações verifique as instruções que informam os meios pelos quais os órgãos autuadores recebem a defesa, e também quais os documentos indispensáveis para a sua apreciação.

2 – Preencha o Formulário de Recurso disponibilizado pelo site do Detran, apresentando a razão pela qual acredita que a multa é injusta.

3 – Anexe a cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e a cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Carteira de Identidade do proprietário do veículo ao formulário.

4 – Protocole a documentação no Detran ou encaminhe os documentos pelos Correios. 

5 – Em primeira instância, a Jari vai analisar o Formulário de Recurso. Se for aceito, a multa é arquivada. Se for negado, haverá uma nova notificação para pagar a multa.

6 – Pague a multa e recorra a um dos dois órgãos superiores do sistema: Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), para multas de órgãos municipais e estaduais; e Contran, para multas emitidas por órgãos federais ou para infrações gravíssimas.

 

Verifique o órgão de trânsito responsável pela multa

 

Cuidado para não recorrer às autuações no local errado. Verifique qual foi o órgão responsável pelo registro da infração cometida. Caso contrário, você pode enviar o recurso à instituição errada e perder os prazos para se defender. O nome do órgão autuador está no cabeçalho da notificação de autuação.

 

As autuações do Detran SP, por exemplo, geralmente dependem de abordagem do condutor para serem efetivadas, entre elas, falta de licenciamento, habilitação vencida e embriaguez ao volante. Outra coisa: O órgão estadual de trânsito não multa por meio de radar nem autua em rodovias.

 

Multa aplicada pela PRF durante a pandemia

 

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) também exige que o condutor preencha um formulário, se quiser recorrer da notificação de autuação, da notificação de penalidade ou da notificação de indeferimento do recurso de multa em primeira instância. Qual a diferença?

 

. Notificação de autuação – Avisa ao proprietário do veículo sobre o cometimento de uma infração de trânsito e suas circunstâncias. 

. Notificação de penalidade – Informa que, após o processamento regular da notificação da autuação, houve a aplicação da penalidade de multa e seu respectivo valor.

 

O proprietário, condutor do veículo responsável pela infração ou seus representantes legais devem preencher o formulário e encaminhá-lo (pessoalmente ou via postal) para qualquer unidade administrativa da PRF. Esse envio deverá ocorrer no prazo determinado em cada notificação. Confira o passo a passo:

 

1 – Para recorrer da notificação de autuação, marque no formulário de recurso a opção “defesa da autuação (Cada)”. 

2 – Para recorrer da notificação de penalidade, marque “recurso de infração (Jari)”.

3 – Depois do regular processamento do recurso de infração, se o requerimento for indeferido, o proprietário receberá uma notificação da qual poderá recorrer por meio do “recurso de decisão (segunda instância)”.

 


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