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Descubra o que fazer se estiver com o IPVA em dívida ativa

Saiba como regularizar a dívida, quais as opções de pagamento e os riscos em permanecer com a dívida.

Se você é daqueles que aceita conselhos, anote um: Não esqueça de pagar o IPVA.

Deixar de pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) pode trazer sérias consequências financeiras aos motoristas. Por quê? Quando o débito não é quitado no prazo, invariavelmente acaba se transformando em dívida ativa.

Para se ter uma dimensão do problema, de acordo com o SEFAZ RS, no final do calendário do IPVA de 2021, em abril, a inadimplência financeira estava em torno de 18%. Cerca de 519 mil veículos seguiam transitando com o imposto atrasado, de uma frota de 3,6 milhões de veículos.

O que diz a lei

A dívida ativa é o conjunto de débitos pendentes de pessoas físicas e/ou jurídicas. De acordo com a Lei Federal nº 6.830 de 22 de setembro de 1980, a cobrança judicial está prevista, sendo o devedor notificado no endereço constante no cadastro de veículos.

Quem deixa de pagar o IPVA pode ter restrições no CPF, dificultando, por exemplo, as concessões de crédito. Se o condutor for pego dirigindo com IPVA atrasado, sofrerá uma infração gravíssima, pagará multa e terá o veículo apreendido.

Como pagar uma dívida ativa de IPVA

Se o proprietário está com o IPVA em dívida ativa, não precisa esperar a notificação chegar na sua casa. Embora atualmente, não estejam funcionando os programas de parcelamento oferecidos pelos estados – que eram uma boa alternativa para liquidar o débito – é possível regularizar a dívida, à vista, acessando o portal da Fazenda do estado de cadastro do veículo.

Quem preferir, pode comparecer a um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o veículo foi emplacado. Nesse caso, um boleto será gerado para a quitação da dívida. Basta efetuar o pagamento, ficando livre do débito e com a situação do veículo regularizada, após realizar os procedimentos a seguir.

 

Atenção!
Se o débito de IPVA estiver inscrito na dívida ativa, a guia de recolhimento deve ser gerada no site da Procuradoria Geral do Estado onde o veículo está registrado.

Após a quitação integral da guia de recolhimento, o proprietário deve requerer o cancelamento do débito, anexando o comprovante de recolhimento do IPVA. Em seguida apresentar o requerimento nos Postos Fiscais.

Se o valor recolhido for suficiente para a quitação integral do débito e se o documento for válido, a pendência será solucionada.

Como calcular uma dívida de IPVA

Cada estado pode calcular esses valores de acordo com as próprias alíquotas, desde que as mudanças sejam aprovadas nas assembleias legislativas. Se tomarmos como base o Estado de São Paulo, para efeito ilustrativo, os encargos embutidos seriam aproximadamente:

1 – Considerando o valor venal do veículo em R$ 50 mil. Com a alíquota em 4%, o IPVA a ser pago será de R$ 2 mil. Se o pagamento estiver atrasado, será cobrada uma multa de 0,33% ao dia, fixada em até 20% após dois meses, além de juros com base na taxa Selic.

2 – É bom sempre manter o IPVA em dia, porque após 30 dias você já pode ser inscrito na dívida ativa. Nesse caso, a multa passará a ser de 40% do valor do imposto e serão cobrados os custos judiciais do processo. Segundo a Tabela de Honorários da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), o valor mínimo será de R$ 2.111,44.

3 – Após 30 dias de atraso e inscrição em dívida ativa, o débito que era de R$ 2 mil passa a valer, no mínimo, R$ 4,9 mil, resultando em um acréscimo de quase 150% em cima do valor original.

4 – Até 2015, a inscrição do débito em dívida ativa fazia com que o valor a ser pago dobrasse, mas um projeto de lei revogou o artigo da lei que estabelecia isso. Não demorou muito e, em julho de 2017, uma nova lei recriou a multa. O valor diminuiu um pouco, dessa vez passou para 40% do valor do imposto.

 

Não paguei o IPVA. O que acontece?

Quem não tem o comprovante de pagamento do IPVA também não consegue fazer o licenciamento do veículo. Sem licenciamento, o motorista poderá ser multado e o carro, apreendido. Em tempo: A taxa de licenciamento é usada para comprovar a liberação do carro para trafegar por todo o país.

Para finalizar, não quitando o IPVA, será muito difícil conseguir vender o veículo, são raros os compradores que aceitam assumir essa dívida. Além disso, podem ocorrer bloqueio de valores em contas bancárias, penhora de bens e leilão de imóveis.

 

Dívida ativa de IPVA prescreve?

Embora a dívida expire após 5 anos, ela não deixa de existir. O governo ainda assim poderá cobrar o valor, mesmo após cinco anos. O órgão só não poderá entrar com ações judiciais, tendo em vista que o prazo expirou.

 

Parcele o IPVA, antes do imposto se tornar uma dívida ativa.

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